Hoje é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Descobre connosco a sua importância!

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se a dia 15 de março, há 40 anos! Em 1983, assinalou-se esta data, pela primeira vez, tendo como inspiração um discurso feito, 21 anos antes, por John F. Kennedy.

Neste, o antigo presidente norte-americano frisou a importância dos direitos do consumidor, evidenciando a relevância da segurança, da informação, da liberdade de escolha e de ser ouvido. O discurso incluía ainda, entre outras ideias, a frase “todos somos consumidores” – simples, mas poderosa no alerta para os impactos do consumo.

As palavras de Kennedy deram origem a vários debates sobre os direitos dos consumidores, que foram fundamentais para a criação de leis e de normas de defesa nesta área.

🤔Por que é que se celebra o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor?

Este dia tem bastante relevância, porque reforça a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos e ajuda a promover a consciencialização de todas as partes sobre os direitos previstos na legislação.

O objetivo deste dia não é incentivar o consumo nem aumentar as vendas das empresas, mas, sim, promover a informação e consciencialização face aos direitos existentes, aos mecanismos de defesa do consumidor e ainda aos impactos do consumo.

Para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, reunimos três perguntas e respostas essenciais para perceber do que falamos nesta data:

📜 Quais são os direitos essenciais do consumidor?

Atualmente, os direitos reconhecidos aos consumidores na Constituição e na Lei são os seguintes:

👉Direito à proteção da saúde e segurança;

👉Direito à qualidade dos bens e serviços;

👉Direito à proteção dos interesses económicos;

👉Direito à reparação dos prejuízos;

👉Direito à informação e à educação;

👉Direito à representação e consulta.

🧭 Onde se faz uma reclamação?

Se tu ou alguém que conheças tiver de fazer uma reclamação, não te preocupes, porque não é nada do outro mundo! Esta deve ser feita, em primeiro lugar, junto do comerciante ou loja onde adquiriste um bem ou serviço. Mas, caso o problema não fique resolvido, aconselhamos-te a procurar saber mais sobre uma destas entidades:

👉Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC);

👉Associações de Defesa do Consumidor;

👉Direção-Geral do Consumidor;

👉Centros de Arbitragem;

👉Gabinetes de Consulta Jurídica gratuitos da Ordem dos Advogados;

👉Advogado.

🔎 Onde posso aprender mais sobre os direitos do consumidor?

Podes consultar a plataforma digital do Por Tua Conta, uma vez que, os direitos e deveres do consumidor constituem uma das temáticas abordadas neste projeto de literacia financeira, assim como noutros desenvolvidos pela Fundação Dr. António Cupertino de Miranda: o No Poupar está o Ganho, também dedicado às escolas, e o Eu e a Minha Reforma, pensado para adultos e seniores.

Também podes seguir entidades como a Direção-Geral do Consumidor ou outras que se dedicam igualmente à defesa do consumidor.

Última recomendação: o consumidor não podia ter só direitos, e, por isso, destacamos aqui um importante dever que deves cumprir. Deves estar atento e ter consciência crítica em relação à qualidade e preço dos produtos e serviços que estão a ser disponibilizados pelos agentes económicos

Neste Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, lembra-te de que os teus direitos devem sempre ser cumpridos. Podes (e deves) também adotar alguns comportamentos para te tornares num consumidor mais consciente…esperamos ajudar-te nessa tarefa, com as aprendizagens do Por Tua Conta! 😄