Políticas de Privacidade

Em complemento da sua Política de Privacidade (doravante “Política”) disponível aqui a FUNDAÇÃO ANTÓNIO CUPERTINO DE MIRANDA, pessoa coletiva 500 823 863, com sede na Avenida da Boavista, 4245, 4100-140 Porto (doravante “FACM”) dá a conhecer através deste documento os princípios norteadores do Programa de Educação Financeira “Por Tua Conta”, (doravante “PTC”), dirigido a crianças e jovens em idade escolar, relativamente aos dados de indivíduos, identificados ou identificáveis (“DADOS PESSOAIS”), utilizadores da Plataforma educativa de apoio à implementação do Programa (Plataforma PTC) e dos conteúdos que a integram.

Qualquer alteração periódica desta Política é exclusiva iniciativa da FACM e integrar-se-á automaticamente nesta versão, com data e efeitos a partir da data da sua publicação, na área reservada da Plataforma PTC.

A utilização continuada e acesso à Plataforma PTC implicam que o utilizador autorizado está ciente desta Política, que a leu, compreendeu e que a aceita nas versões que em cada momento estejam publicadas e em vigor.

A FACM considera que a utilização das novas tecnologias em contexto educativo contribui para o maior interesse dos alunos, permitindo uma apresentação dos conteúdos de forma mais atrativa e dinâmica, potenciando o processo de aprendizagem e o desenvolvimento de novas formas de pensar, de comunicar e de estudar, sendo igualmente importante para o desenvolvimento de competências digitais.

No entanto, é importante que todos – Professores, Alunos, Encarregados de Educação - tenham presente que a literacia digital passa por compreender e conseguir avaliar a dimensão aparente da Internet e da pegada tecnológica de cada um, num mundo cada vez mais digital.

A FACM decidiu, de forma ponderada e consequente, desenhar a Plataforma educativa PTC e os conteúdos nela alojados para apoio ao Programa de Educação Financeira PTC, tendo sempre em vista a salvaguarda da privacidade dos utilizadores menores de idade, alunos das Escolas aderentes.

Assim, os princípios norteadores subjacentes ao Programa PTC, incluindo todo os seus componentes implicam que:

1. 1. O registo de alunos na Plataforma PTC faz-se única e exclusivamente pelos Professores, de acordo com a Documentação que se encontra disponível na área “Material de Apoio/Outros” PTC;
2. 2. Toda a informação respeitante aos alunos é automaticamente armazenada de forma encriptada, não permitindo à FACM o acesso aos nomes dos alunos ou efetuar qualquer correspondência ou associação com dados pessoais identificáveis no mundo real.
3. 3. A Plataforma PTC apenas processa dados de utilização dos Utilizadores maiores de idade (Interlocutores/Professores), para fins do Programa PTC e com vista à sua melhoria contínua pela FACM;
4. 4. O acesso à Plataforma PTC está disponível apenas para os participantes no Programa de Educação Financeira PTC, dependendo assim de prévia contratação com a FACM;
5. 5. Apenas os Professores da(s) Turma(s) Participante(s) num determinado ano letivo podem ativar a utilização da Plataforma PTC e implementar o Programa PTC, designadamente, ministrando aulas e monitorizando a evolução dos alunos;
6. 6. A participação no Programa PTC promovido pela FACM e a inscrição dos alunos na Plataforma constitui decisão pedagógica da única e exclusiva responsabilidade da Escola e dos Encarregados de Educação do aluno.